Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o Grana Pro!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Grana Pro") são controlados e operados pela Grana Capital Tecnologia em Investimentos Ltda. ("Grana" ou "Empresa"). Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Grana Pro ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

O Grana Pro é a versão profissional da plataforma Grana Capital, destinada exclusivamente a escritórios de contabilidade, contadores independentes, assessores de investimentos e consultores de investimentos ("Contratante" ou "Escritório"), que prestam serviços a seus próprios clientes pessoas físicas ("Clientes Finais").

AO UTILIZAR O GRANA PRO, O CONTRATANTE AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO GRANA PRO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO O CONTRATANTE NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O GRANA PRO. O CONTRATANTE TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Grana Pro, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail pro@grana.capital.

1. O GRANA PRO

1.1. Serviços. O Grana Pro é uma plataforma profissional que oferece serviços integrados para escritórios de contabilidade, contadores independentes, assessores e consultores de investimentos, permitindo a gestão centralizada de múltiplos Clientes Finais. Os serviços incluem:

1. Cálculo de Imposto em operações de renda variável: Utiliza dados importados da B3 para calcular o imposto devido de cada Cliente Final, simplificando a gestão fiscal.
2. Relatório Anual: Fornece suporte detalhado para a declaração anual de investimentos em renda variável dos Clientes Finais.
3. Arquivo de Apoio à Declaração Anual de Ajuste IRPF: Geração de arquivo com dados de renda variável pré-preenchidos para importação na Declaração Anual de Ajuste do IRPF.
4. Consolidador de Investimentos: Agrega informações da B3, oferecendo uma visão unificada do portfólio de cada Cliente Final.
5. Gestão Multi-Clientes: Permite ao Contratante cadastrar, gerenciar e acompanhar múltiplos Clientes Finais em uma única interface profissional.

1.2. Ressalvas. Ao utilizar o Grana Pro, o Contratante reconhece que a plataforma utiliza a B3, a bolsa oficial brasileira, como fonte de dados do mercado, e a Empresa não se responsabiliza pelo fornecimento de dados equivocados por parte da referida instituição. O cálculo e determinação do montante de imposto de renda devido envolve a tarefa de interpretação e aplicação da legislação tributária ao caso concreto, e o Contratante declara estar ciente de que poderá haver mais de uma interpretação para a mesma hipótese, sendo necessário adotar uma em detrimento de outra(s). O Grana Pro utiliza as seguintes regras para o cálculo:

1. Cálculo do IRPF para operações comuns de Ações, ETFs, Opções, FIIs, BDRs, e os contratos do segmento BM&F "IND", "WIN", "DOL", "WDO", "CCM" e "BIT";
2. Consideração da isenção de imposto de renda para vendas brutas abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em operações comuns de ações e units;
3. Consideração da isenção de imposto de renda para venda de ações de empresas beneficiadas pela isenção fiscal oriunda da Lei N. 13.043 de 2014;
4. Cálculo do IRPF para day trade envolvendo os ativos listados acima;
5. Cálculo do IRPF para posições vendidas de ações, units, FIIs e lançamento de opções de ações;
6. Dedução do lucro tributável por meio de compensações de prejuízos de operações comuns, day trade e FII;
7. Dedução do lucro tributável considerando emolumentos e taxa de liquidação para ações e FIIs;
8. Dedução do lucro tributável considerando emolumentos, taxa de liquidação e taxa de registro para opções financeiras;
9. Limites de isenção, dedução de despesas e demais fatores influentes na determinação do resultado líquido tributável serão apurados pelo regime de competência. O aplicativo não considera custos de corretagem para os seus cálculos. Qualquer diferença de valor por conta de alguma regra não listada não é responsabilidade da Empresa.

1.3. Declaração Anual - DIRPF. As informações utilizadas na confecção do "Relatório de Apoio à Declaração" e do "Arquivo de Apoio à Declaração Anual de Ajuste IRPF" são obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis. O Grana Pro não se responsabiliza por erros e/ou inconsistências no fornecimento de informações e/ou declarações realizadas pelo Contratante ou pelo Cliente Final junto à plataforma. Estes produtos não contemplam derivativos de balcão, aluguel de ações ou outras modalidades de investimentos fora do segmento BM&FBOVESPA, bem como qualquer transação, operação, posição ou proventos de ativos não listados acima. Estes produtos não contemplam qualquer ativo ou posição não custodiada e/ou transação não processada pela B3 até o momento de seu processamento.

1.4. Disclaimer. A Grana utiliza de seu melhor esforço e capacidade para que os cálculos de auxílio ao Contratante e seus Clientes Finais sejam realizados da maneira mais precisa possível e em acordo com a interpretação mais habitual da legislação tributária em vigor. No entanto, a Grana não se responsabiliza pelos danos gerados por mau uso da plataforma, ou pelos dados informados pelo Contratante ou pelo Cliente Final à Receita Federal do Brasil, sendo de inteira responsabilidade do Contratante certificar-se da exatidão dos cálculos e dados fornecidos e calculados pelo sistema.

1.5. Isenção de Responsabilidade. O CONTRATANTE QUE UTILIZA ESTE APLICATIVO EM SEU PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEUS CLIENTES FINAIS É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES, CÁLCULOS E ORIENTAÇÕES FORNECIDAS AOS CLIENTES FINAIS COM BASE NOS DADOS DA PLATAFORMA. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PLATAFORMA NÃO DEVEM SER INTERPRETADAS COMO OFERTA, RECOMENDAÇÃO OU ANÁLISE DE INVESTIMENTOS.

1.6. Suspensão. A Grana reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do Contratante à plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, violação das obrigações de proteção de dados previstas nestes Termos, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Contratante, e a Grana poderá promover a competente ação de regresso, se necessário.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Acesso do Contratante. Para acessar o Grana Pro e utilizar suas funcionalidades, é necessário que o Contratante efetue um cadastro, fornecendo informações do escritório ou profissional, incluindo, mas não se limitando a: razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail, telefone e dados do responsável legal.

2.2. Capacidade. Para utilizar o Grana Pro, o Contratante deve ser pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional autônomo devidamente registrado nos órgãos competentes (CRC, CVM ou equivalente).

2.3. Cadastro de Clientes Finais. O Contratante poderá cadastrar múltiplos Clientes Finais na plataforma. Cada Cliente Final será identificado por seu CPF. O Contratante é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais de seus Clientes Finais e declara que possui autorização expressa de cada Cliente Final para realizar o cadastro em seu nome.

2.4. Titularidade e Segurança. A partir do cadastro, o Contratante será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por seus usuários autorizados. O Contratante compromete-se a manter suas credenciais de acesso seguras e fora do alcance de terceiros não autorizados, e responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta e por todas as contas de usuários vinculadas ao seu escritório.

2.5. Atualização das Informações. O Contratante compromete-se a manter as informações cadastrais de seu escritório e de seus Clientes Finais atualizadas na plataforma.

3. CONSENTIMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. Consentimento do Cliente Final. O Contratante declara e garante que obteve o consentimento livre, informado e inequívoco de cada Cliente Final antes de cadastrá-lo na plataforma Grana Pro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O consentimento deve abranger, no mínimo, a coleta e tratamento de dados pessoais e financeiros pelo Contratante através da plataforma.

3.2. Modelo de Consentimento. A Grana disponibiliza ao Contratante um modelo de termo de consentimento que poderá ser utilizado como referência para obtenção da autorização dos Clientes Finais. A utilização do modelo é facultativa, sendo de exclusiva responsabilidade do Contratante assegurar que o consentimento obtido atenda aos requisitos legais aplicáveis.

3.3. Comprovação. O Contratante deverá manter registro do consentimento obtido de cada Cliente Final e disponibilizá-lo à Grana quando solicitado. A ausência de comprovação poderá resultar na suspensão do acesso aos dados do respectivo Cliente Final na plataforma.

3.4. Revogação. Caso um Cliente Final revogue seu consentimento, o Contratante deverá comunicar imediatamente à Grana e providenciar a exclusão ou anonimização dos dados do Cliente Final na plataforma, conforme previsto na LGPD.

3.5. Compartilhamento de Dados. Os dados dos Clientes Finais cadastrados pelo Contratante são tratados pela Grana exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados. A Grana não compartilha dados de Clientes Finais com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento da plataforma (como integração com a B3) ou por determinação legal ou regulatória.

4. SISTEMA DE CRÉDITOS E PAGAMENTOS

4.1. Sistema de Créditos. O acesso aos serviços do Grana Pro é realizado mediante a aquisição de créditos (também denominados "vagas" ou "declarações"), que são consumidos conforme a utilização dos serviços para cada Cliente Final e ano-calendário.

4.2. Aquisição. Os créditos podem ser adquiridos através dos canais de venda disponibilizados pela Grana, nas quantidades e valores vigentes no momento da compra.

4.3. Consumo. Cada crédito corresponde ao direito de utilizar os serviços da plataforma para um Cliente Final em um determinado ano-calendário. O crédito é consumido no momento da ativação do serviço para o respectivo Cliente Final e ano.

4.4. Validade. Os créditos adquiridos possuem validade conforme especificado no momento da compra. Créditos não utilizados dentro do prazo de validade não serão reembolsados nem prorrogados, salvo disposição em contrário acordada entre as partes.

4.5. Preços. Os preços dos créditos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações de preço não afetam créditos já adquiridos.

4.6. Pagamento. O pagamento dos créditos deverá ser realizado por meio das formas de pagamento disponibilizadas pela Grana. O Contratante é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

4.7. Reembolso. Créditos já consumidos (ativados para um Cliente Final e ano-calendário) não são passíveis de reembolso. Para créditos não consumidos, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e a política de reembolso vigente da Grana.

4.8. Nota Fiscal. A Grana emitirá nota fiscal correspondente a cada aquisição de créditos, conforme a legislação tributária vigente.

5. PROTEÇÃO DE DADOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. LGPD. O Contratante declara estar ciente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) no que tange ao tratamento de dados pessoais de seus Clientes Finais, inclusive aqueles tratados por meio do Grana Pro.

5.2. Operador de Dados. Para fins da LGPD, o Contratante atua como controlador dos dados pessoais de seus Clientes Finais, e a Grana atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Contratante e para fins de prestação dos serviços da plataforma.

5.3. Segurança. O Contratante compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus Clientes Finais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5.4. Incidentes. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais de Clientes Finais tratados através do Grana Pro, o Contratante deverá comunicar a Grana imediatamente, e ambas as partes cooperarão para mitigar os efeitos do incidente e cumprir as obrigações legais de notificação.

5.5. Uso Adequado. O Contratante compromete-se a utilizar os dados dos Clientes Finais obtidos através do Grana Pro exclusivamente para os fins de prestação de seus serviços profissionais, sendo vedado o uso dos dados para finalidades não autorizadas, comercialização ou compartilhamento com terceiros sem base legal.

5.6. Exclusão. Ao término da relação contratual com um Cliente Final ou mediante solicitação deste, o Contratante deverá providenciar a exclusão dos dados do Cliente Final da plataforma, ressalvadas as hipóteses de conservação de dados previstas na legislação aplicável.

6. OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DO CONTRATANTE

6.1. Responsabilidade Profissional. O Contratante é o único responsável pelos serviços profissionais que presta a seus Clientes Finais, incluindo, mas não se limitando a, orientação fiscal, cálculos tributários, elaboração de declarações e demais atividades. O Grana Pro é uma ferramenta auxiliar e não substitui o julgamento e a responsabilidade profissional do Contratante.

6.2. Verificação. O Contratante compromete-se a verificar e validar todas as informações e cálculos fornecidos pelo Grana Pro antes de utilizá-los em sua prestação de serviços aos Clientes Finais. A Grana não se responsabiliza por erros ou omissões decorrentes da utilização direta e sem verificação das informações da plataforma.

6.3. Registro Profissional. O Contratante declara possuir registro ativo e regular nos órgãos competentes para o exercício de sua atividade profissional (CRC para contadores, CVM para assessores e consultores de investimentos, ou equivalente) e compromete-se a manter tal registro durante toda a vigência da utilização do Grana Pro.

6.4. Verificação de Cálculos. Recomenda-se que o Contratante verifique os cálculos disponibilizados pela plataforma até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, antes do pagamento do tributo por seus Clientes Finais. A Grana poderá realizar ajustes nos cálculos em decorrência de atualizações nos dados recebidos da B3.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Titularidade. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Grana Pro, incluindo, mas não se limitando a, software, algoritmos, interface, design, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, bases de dados e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Grana ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

7.2. Licença de Uso. A Grana concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Grana Pro durante a vigência da relação contratual, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso. Esta licença não confere ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre o Grana Pro ou seus componentes.

7.3. Restrições. O Contratante não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Grana Pro, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Grana.

8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1. O Contratante é o único responsável pelos serviços prestados a seus Clientes Finais e pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma. A Grana não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou uso da plataforma.

8.2. A Grana não será responsável por: perdas de lucro, receita ou dados; danos indiretos, incidentais ou consequenciais; interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou falhas técnicas.

8.3. A plataforma utiliza a B3 como fonte de dados e não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas por essa instituição.

9. NÍVEL DE SERVIÇO E SUPORTE

9.1. Suporte. A Grana oferece suporte ao Contratante através do e-mail pro@grana.capital, em dias úteis, no horário comercial (das 9h às 18h, horário de Brasília). O tempo de resposta poderá variar conforme a complexidade da solicitação e o volume de atendimentos.

9.2. Atualizações. A Grana reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Grana Pro a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando à melhoria contínua da plataforma. A Grana envidará esforços razoáveis para comunicar previamente alterações que impactem significativamente a experiência do Contratante.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. Vigência. Estes Termos de Uso entram em vigor na data do cadastro do Contratante no Grana Pro e permanecem vigentes enquanto o Contratante mantiver sua conta ativa na plataforma.

10.2. Rescisão pelo Contratante. O Contratante poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados, mediante comunicação à Grana através do e-mail pro@grana.capital. O encerramento não dá direito a reembolso de créditos já consumidos.

10.3. Rescisão pela Grana. A Grana poderá rescindir estes Termos de Uso e encerrar a conta do Contratante imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação de qualquer disposição destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

10.4. Efeitos da Rescisão. Após a rescisão, o Contratante perderá o acesso ao Grana Pro e a todos os dados armazenados na plataforma. A Grana poderá reter dados conforme necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

10.5. Sobrevivência. As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade, proteção de dados e foro de eleição sobreviverão à rescisão destes Termos de Uso.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. Informações Confidenciais. Cada parte compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais da outra parte a que tiver acesso em razão da utilização do Grana Pro, incluindo, mas não se limitando a, dados de Clientes Finais, informações comerciais, estratégias de negócio e dados técnicos da plataforma.

11.2. Exceções. Não serão consideradas confidenciais as informações que: (a) sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação destes Termos; (b) sejam recebidas legitimamente de terceiros sem obrigação de confidencialidade; (c) sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora; ou (d) devam ser divulgadas por determinação legal, judicial ou regulatória.

11.3. Prazo. As obrigações de confidencialidade previstas nesta seção permanecerão em vigor durante a vigência destes Termos de Uso e por um período de 5 (cinco) anos após sua rescisão ou término.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Alterações. A Grana reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Contratante por e-mail ou através da plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do Grana Pro após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12.2. Cessão. O Contratante não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Grana. A Grana poderá ceder seus direitos e obrigações a empresas do mesmo grupo econômico ou em caso de reorganização societária.

12.3. Integralidade. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Grana Pro, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

12.4. Independência das Cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Tolerância. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem será interpretada como novação ou precedente.

12.6. Legislação Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

12.7. Foro. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.