POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO, TENDO EM MENTE QUE O USO DA PLATAFORMA GRANA PRO MANIFESTA A SUA CONCORDÂNCIA AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PRESENTES.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer e informar, de forma transparente, como a Grana Capital Tecnologia em Investimentos Ltda. ("Grana" ou "Nós") trata os dados pessoais no contexto da plataforma Grana Pro, destinada a escritórios de contabilidade, contadores independentes, assessores de investimentos e consultores de investimentos ("Contratante" ou "Escritório"), bem como os dados pessoais dos clientes atendidos por esses profissionais ("Clientes Finais").

O Grana Pro é uma plataforma profissional (B2B) que permite ao Contratante cadastrar e gerenciar múltiplos Clientes Finais, acessando dados processados e calculados pela Grana relativos a operações em renda variável na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).

AO SE CADASTRAR OU USAR, DE QUALQUER FORMA, A PLATAFORMA GRANA PRO, BEM COMO AO CLICAR "EU LI E ACEITO", O CONTRATANTE DECLARA CIENTE E CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COM TODOS OS SEUS TERMOS E TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A GRANA, SUAS PARCEIRAS E COLABORADORAS, O CONTRATANTE E OS CLIENTES FINAIS.

SE O CONTRATANTE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

2. Definições

2.1. Aceitar ou Aceite:significa o ato do Contratante clicar na caixa "Li e aceito a Política de Privacidade" disposta na Plataforma. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Contratante em relação a todo o disposto neste documento.

2.2. APP: aplicação web ou aplicativo para dispositivos móveis por meio dos quais oferecemos nossos serviços aos Contratantes.

2.3. Contratante: pessoa jurídica (escritório de contabilidade, assessoria ou consultoria de investimentos) ou profissional autônomo (contador independente, assessor ou consultor de investimentos) cadastrado na Plataforma Grana Pro para utilização dos serviços em nome de seus Clientes Finais.

2.4. Cliente Final: pessoa física cujos dados são cadastrados e gerenciados pelo Contratante na Plataforma Grana Pro, e que concedeu consentimento para o compartilhamento de seus dados pela B3 com a Grana Capital e para o acesso a tais dados pelo Contratante.

2.5. Crédito: unidade de acesso que confere ao Contratante o direito de acessar os dados processados de 1 (um) CPF para o período de 1 (um) ano calendário.

2.6. Dados Pessoais: todo e qualquer dado que de alguma forma identifique uma pessoa física, seja o Contratante (quando pessoa física) ou o Cliente Final, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, endereço de e-mail, dados de movimentações e posições em renda variável, ou quaisquer outras informações associadas.

2.7. Grana: empresa identificada por Grana Capital Tecnologia em Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.558.221/0001-03.

2.8. Plataforma: conjunto de soluções, ferramentas e serviços do Grana Pro, disponibilizados ao Contratante para acesso e utilização, incluindo o Website e o App.

2.9. Termos de Uso: Termos e Condições de Uso aplicáveis à utilização da Plataforma Grana Pro.

2.10. Website: website de acesso à plataforma Grana Pro.

3. Dados Coletados, Usados e Armazenados

3.1. Os Dados Pessoais são tratados pela Grana e eventuais parceiros essenciais com a finalidade de possibilitar o uso da Plataforma pelo Contratante e a prestação dos serviços contratados em benefício dos Clientes Finais.

3.2. Os Dados Pessoais do Contratante que coletamos incluem:

1. 3.2.1 Razão social ou nome completo;
2. 3.2.2 CNPJ ou CPF;
3. 3.2.3 Endereço comercial;
4. 3.2.4 E-mail;
5. 3.2.5 Telefone;
6. 3.2.6 Dados do responsável legal;
7. 3.2.7 Número de registro profissional (CRC, CVM ou equivalente);
8. 3.2.8 Dados de pagamento (para aquisição de créditos);
9. 3.2.9 Dispositivo de acesso e software;
10. 3.2.10 Dados de navegação e localização.

3.3. Os Dados Pessoais dos Clientes Finais que coletamos e/ou processamos incluem:

1. 3.3.1 Nome completo;
2. 3.3.2 CPF;
3. 3.3.3 Ativos mantidos e transacionados na B3;
4. 3.3.4 Movimentações e posições em renda variável;
5. 3.3.5 Cálculos de impostos devidos sobre operações em renda variável;
6. 3.3.6 Performance e rentabilidade da carteira;
7. 3.3.7 Dados referentes ao Arquivo de Apoio à Declaração Anual de Ajuste IRPF.

3.4. Origem dos Dados dos Clientes Finais. Os dados dos Clientes Finais relativos a movimentações e posições em renda variável são obtidos diretamente da B3, mediante consentimento expresso do Cliente Final, concedido por meio da Área do Investidor da B3. O Contratante é responsável por solicitar ao Cliente Final que conceda tal consentimento por meio do link fornecido pela plataforma Grana Pro. Ao acessar o referido link, o Cliente Final será direcionado ao ambiente da própria B3, onde deverá informar seu CPF e senha da Área do Investidor para comprovar sua titularidade e autorizar o compartilhamento dos dados com a Grana Capital.

3.5. Duplo Consentimento. Além do consentimento para compartilhamento de dados pela B3 com a Grana Capital (cláusula 3.4), o Cliente Final deverá consentir que a Grana compartilhe com o Contratante os dados processados e calculados pela plataforma, incluindo posição consolidada, movimentações, performance, apuração de tributos e dados do Arquivo de Apoio à Declaração Anual de Ajuste IRPF.

3.6. A Grana se compromete a manter os dados armazenados em sigilo, em ambiente controlado e de segurança, utilizando-se de sistemas, políticas e tecnologia voltados à proteção das informações.

3.7. A Grana somente reterá as informações enquanto necessário para a prestação dos serviços e as finalidades aqui especificadas, em conformidade com a LGPD e demais legislação aplicável.

3.8. A Grana poderá utilizar identificadores (e.g. Google Analytics) para mensurar os acessos feitos na Plataforma e para coletar informações sobre o uso da mesma. Tais identificadores poderão coletar, entre outras informações: a forma como os Contratantes visitam a Plataforma, quais páginas e quando são visitadas, e outros websites utilizados antes de visitar a Plataforma. A Grana utiliza as informações obtidas apenas para melhorar a Plataforma e os serviços oferecidos.

4. Finalidade dos Dados Processados

4.1. A Grana usará, armazenará, processará, transmitirá ou disponibilizará os dados coletados para as seguintes finalidades:

1. 4.1.1 Operacionalizar a Plataforma Grana Pro;
2. 4.1.2 Prestar os serviços contratados pelo Contratante em benefício de seus Clientes Finais, incluindo cálculo de impostos, consolidação de carteira e geração de relatórios;
3. 4.1.3 Disponibilizar ao Contratante os dados processados dos Clientes Finais que tenham concedido consentimento;
4. 4.1.4 Aprimorar as funcionalidades da Plataforma;
5. 4.1.5 Comunicar novidades, atualizações e informações relevantes sobre a Plataforma;
6. 4.1.6 Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
7. 4.1.7 Atender ordens judiciais;
8. 4.1.8 Para mapeamento de informações de mercado, estatísticas e elaboração de relatórios de dados, desde que devidamente anonimizados.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Compartilhamento com o Contratante. Os dados processados dos Clientes Finais serão compartilhados com o respectivo Contratante, exclusivamente nos limites do consentimento concedido pelo Cliente Final e para as finalidades de prestação dos serviços de contabilidade, assessoria ou consultoria de investimentos.

5.2. Os Dados Pessoais poderão ainda ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

1. 5.2.1 Entre empresas que componham o grupo econômico da Grana, para os fins específicos descritos nesta Política de Privacidade;
2. 5.2.2 Com provedores terceiros que forneçam serviços como hospedagem, análise de dados, processamento de pagamentos, infraestrutura de TI, auditoria e serviços semelhantes;
3. 5.2.3 Com autoridades governamentais e/ou cortes judiciais, quando obrigada por lei ou ordem judicial;
4. 5.2.4 Para terceiro em caso de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão ou outra disposição dos negócios da Grana.

5.3. A Grana não compartilha dados pessoais com o fim de possibilitar campanhas de marketing, mailings e afins em benefício de terceiros.

6. Obrigações do Contratante quanto aos Dados dos Clientes Finais

6.1. O Contratante, ao acessar dados pessoais dos Clientes Finais por meio da Plataforma, assume a condição de controlador independente desses dados para fins de prestação de seus próprios serviços, respondendo integralmente pelo tratamento realizado após a disponibilização pela plataforma.

6.2. O Contratante compromete-se a:

1. 6.2.1 Utilizar os dados dos Clientes Finais exclusivamente para as finalidades autorizadas no consentimento obtido;
2. 6.2.2 Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado;
3. 6.2.3 Manter controles de acesso adequados, garantindo que apenas profissionais autorizados tenham acesso aos dados;
4. 6.2.4 Não compartilhar dados dos Clientes Finais com terceiros sem autorização expressa do titular;
5. 6.2.5 Notificar a Grana imediatamente, e em no máximo 48 (quarenta e oito) horas, em caso de incidente de segurança envolvendo dados de Clientes Finais;
6. 6.2.6 Excluir de seus sistemas todos os dados pessoais dos Clientes Finais obtidos por meio da plataforma em caso de encerramento da relação com o respectivo Cliente Final ou com a Grana, salvo obrigação legal de retenção.

6.3. A GRANA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR VAZAMENTOS, ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES FINAIS QUE OCORRAM APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS AO CONTRATANTE, QUANDO DECORRENTES DE AÇÃO, OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA OU FALHA DO CONTRATANTE OU DE SEUS PREPOSTOS.

6.4. O Contratante obriga-se a indenizar a Grana por quaisquer perdas, danos, custos e condenações decorrentes de ações judiciais, administrativas ou reclamações de terceiros relacionadas ao tratamento inadequado de dados pessoais por parte do Contratante.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

7.1. Direitos dos Clientes Finais. O Cliente Final poderá, a qualquer momento:

1. 7.1.1 Revogar o consentimento de compartilhamento de dados da B3 diretamente junto à B3, por meio da Área do Investidor. Nesse caso, a B3 cessará o compartilhamento de dados com a Grana Capital;
2. 7.1.2 Solicitar à Grana a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
3. 7.1.3 Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. 7.1.4 Solicitar a exclusão de seus dados pessoais da plataforma, observadas as obrigações legais de retenção;
5. 7.1.5 Obter informações sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.

7.2. Direitos do Contratante. O Contratante poderá solicitar a exibição, retificação ou exclusão de seus próprios dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail pro@grana.capital.

7.3. As solicitações serão avaliadas pela Grana e atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, observada a legislação aplicável.

8. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

8.1. Os dados de registro e acesso coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet. Além disso, todos os dados pessoais coletados poderão ser mantidos para fins judiciais pelos seguintes prazos:

8.2. Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Grana se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões aos seus bancos de dados, salvo nos casos em que for comprovada desídia.

8.3. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados pelo prazo que a lei ou norma regulatória estabelecer ou, quando cabível, para preservação de direitos.

9. Armazenamento e Proteção dos Dados

9.1. Os dados pessoais coletados pela Grana são armazenados em servidores seguros, utilizando provedores de infraestrutura em nuvem que adotam padrões internacionais de segurança da informação.

9.2. A Grana adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, mas não se limitando a:

1. 9.2.1 Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
2. 9.2.2 Controles de acesso baseados em perfis e autenticação segura;
3. 9.2.3 Monitoramento contínuo de acessos e atividades;
4. 9.2.4 Backups periódicos em ambientes geograficamente distintos;
5. 9.2.5 Revisões periódicas de políticas e procedimentos de segurança.

9.3. A Grana mantém um plano de resposta a incidentes de segurança, comprometendo-se a notificar os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em conformidade com a LGPD.

9.4. Embora a Grana empregue seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Dessa forma, a Grana não pode garantir segurança absoluta dos dados.

9.5. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Grana comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Contratante afetado nos prazos e condições estabelecidos pela legislação vigente, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para mitigação.

10. Cookies

10.1. A Plataforma Grana Pro utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, autenticação e segurança dos Contratantes.

10.2. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

1. 10.2.1 Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação e manutenção de sessão. Sem esses cookies, a Plataforma não funciona corretamente;
2. 10.2.2 Cookies de desempenho: utilizados para coletar informações sobre como os Contratantes utilizam a Plataforma, permitindo a melhoria contínua dos serviços;
3. 10.2.3 Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre as preferências do Contratante, como idioma e configurações de exibição.

10.3. O Contratante pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém, isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

10.4. A Grana não utiliza cookies para fins de rastreamento publicitário de terceiros.

11. Transferência Internacional de Dados

11.1. Os dados pessoais coletados pela Grana poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo, mas não se limitando a, servidores nos Estados Unidos da América, em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem com operação global.

11.2. A Grana assegura que tais transferências internacionais de dados serão realizadas em conformidade com a LGPD e demais legislação aplicável, adotando as salvaguardas necessárias para garantir a proteção adequada dos dados pessoais, incluindo a verificação de que os países de destino proporcionem grau de proteção adequado ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas.

11.3. Os provedores de infraestrutura em nuvem contratados pela Grana seguem padrões internacionais de segurança e proteção de dados, como ISO 27001 e SOC 2, e estão sujeitos a cláusulas contratuais que asseguram o cumprimento das obrigações de proteção de dados.

12. Alterações desta Política

12.1.A Grana reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A data da "Última Atualização" será sempre revisada para refletir a data da versão mais recente.

12.2. Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente o tratamento de dados pessoais, a Grana notificará os Contratantes por meio da Plataforma ou por e-mail, concedendo prazo razoável para ciência e, quando aplicável, para manifestação de consentimento.

13. Vigência

13.1. A presente Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente por prazo indeterminado, aplicando-se enquanto a Grana mantiver atividade de tratamento de dados pessoais relacionada à Plataforma Grana Pro.

13.2. A cessação da utilização da Plataforma pelo Contratante não implica a imediata exclusão de seus dados pessoais, que serão retidos nos termos da cláusula 8 desta Política de Privacidade.

14. Disposições Gerais

14.1. A eventual tolerância da Grana quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações ora estipuladas não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, tampouco perdão ou novação.

14.2. Caso qualquer cláusula ou disposição desta Política de Privacidade seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o Contratante ou o Cliente Final poderá entrar em contato com a Grana por meio do e-mail pro@grana.capital.

14.4. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.